AGU adota cautela após Haddad cogitar acionar o STF por decreto do IOF

Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto que reajustava o IOF, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nota nesta quinta-feira (26/6) informando que ainda não há decisão sobre judicialização.

Segundo a AGU, qualquer encaminhamento jurídico será analisado tecnicamente após ouvir a equipe econômica. A nota ressalta que eventuais desdobramentos serão comunicados no momento apropriado pelo próprio advogado-geral da União, Jorge Messias.

A declaração de Haddad veio após o Congresso Nacional derrubar, na véspera, o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF — o primeiro decreto presidencial anulado pelo Legislativo em mais de 30 anos. A última vez foi em 1992, durante o governo Collor.

Na avaliação do ministro, a decisão do Congresso é "flagrantemente inconstitucional" e a judicialização seria uma reação legítima do Executivo. Ele destacou, no entanto, que o governo ainda avalia alternativas para compensar a perda de arrecadação, como cortes no orçamento ou busca por novas fontes de receita.

A derrubada do decreto representou uma derrota histórica para o governo Lula. A revogação foi aprovada com ampla maioria: 383 votos favoráveis na Câmara e confirmação simbólica no Senado, em um dia de sessões esvaziadas devido às festas juninas.

A crise entre Executivo e Legislativo se aprofunda, e a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares não foi suficiente para conter o revés. Agora, o Planalto avalia como responder à decisão e preservar o equilíbrio fiscal prometido para 2025.

Fonte: Metrópoles