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O foco do programa são os débitos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis — inclusive os que ainda não foram judicializados — abrangendo também dívidas de autarquias, fundações e demais órgãos distritais.
Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, a proposta busca reduzir o número de processos judiciais e incentivar a regularização fiscal: “Queremos oferecer condições para que pessoas físicas e empresas possam quitar suas dívidas diretamente, por meio de acordos”.
Descontos e condições
Os descontos variam conforme o tipo de dívida e a forma de pagamento:
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Dívidas irrecuperáveis: até 65% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista;
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Dívidas de difícil recuperação: até 60% de abatimento à vista;
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Parcelamentos em até 36 vezes: descontos de até 55% (irrecuperáveis) e 50% (difícil recuperação);
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Parcelamentos de até 120 vezes: os descontos caem para 20% no máximo.
Em casos de créditos não tributários, também poderá haver abatimento sobre o valor principal, limitado a 65% (irrecuperáveis) e 60% (difícil recuperação).
De acordo com o subsecretário da Receita, Leonardo Cançado, o modelo contempla condições especiais para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, além de companhias em recuperação judicial, liquidação ou falência. “A efetivação do acordo é indispensável para que o devedor volte a ter o nome limpo. Apenas a proposta não suspende a cobrança”, alerta.
Casos específicos e exceções
Empresas em processo de recuperação judicial, liquidação ou falência poderão obter até 70% de desconto, desde que o pagamento seja à vista. Já para créditos de pequeno valor, os descontos máximos são de 50% (irrecuperáveis) e 45% (difícil recuperação).
Ficam de fora do programa os débitos ainda não inscritos em dívida ativa e aqueles que impliquem redução no valor principal — salvo nos casos previstos de créditos não tributários classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis.
Financiamento e fiscalização
O decreto também autoriza o financiamento dos valores negociados por meio do Banco de Brasília (BRB). “Criamos essa alternativa especialmente para grandes devedores. O objetivo é regularizar a situação fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação para investimentos públicos”, explicou o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke.
A execução do programa será acompanhada por órgãos de controle externo, e a Secretaria de Economia deverá enviar à Câmara Legislativa, a cada quadrimestre, um relatório com os dados das transações realizadas.
Fonte: Agência Brasília
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