Novo PDOT propõe regularização de 28 áreas e pode beneficiar 20 mil famílias

 

A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal está em andamento com um objetivo claro: tornar a cidade mais organizada e justa. Um dos pontos centrais da proposta é a regularização fundiária de 28 áreas ocupadas de forma informal, beneficiando cerca de 20 mil famílias com segurança jurídica, acesso a serviços públicos e infraestrutura.

Essas áreas foram identificadas por meio de um mapeamento técnico feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Complementar nº 986/2021. Elas são classificadas como Núcleos Urbanos Informais (NUIs) — regiões onde o crescimento urbano ocorreu sem planejamento. Agora, o PDOT propõe a transformação dessas ocupações em bairros formalizados, com integração à malha urbana da cidade.

Das 28 áreas listadas, 17 são classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), destinadas a populações de baixa renda, como Santa Luzia e Capão Comprido II. Outras 11 são Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine), como Ponte Alta e Colônia Agrícola 26 de Setembro, onde os moradores têm condições de custear parte do processo. A proposta inclui ainda critérios técnicos como porte, grau de consolidação, viabilidade ambiental e jurídica, além de prever instrumentos de financiamento e diretrizes claras para garantir um processo de regularização transparente, seguro e eficaz.

Fonte: Agência Brasília