Adasa anuncia suspensão de tarifas para produtores rurais do Capão Seco

Na última sexta-feira (4/7), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou uma visita técnica ao Núcleo Rural Capão Seco, onde comunicou oficialmente à Associação de Produtores do Canal Capão Seco a suspensão da Tarifa de Fiscalização de Uso para Não Prestadores (TFU-NP) e da cobrança pelo uso da água.

O anúncio foi feito pessoalmente pelo diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, que explicou os motivos da decisão e reforçou o compromisso da Agência com uma política tarifária justa, baseada na realidade dos produtores locais e no uso equilibrado dos recursos hídricos.

Segundo Ribeiro, apesar de a Associação constar como grande consumidora de água, isso ocorre porque a outorga de uso do recurso hídrico é coletiva — em nome da associação — e não individualizada por produtor. Na prática, no entanto, os associados são, em sua maioria, pequenos produtores rurais, que utilizam a água para atividades de subsistência e irrigação de pequenas lavouras.

“A cobrança tarifária foi aplicada como se estivéssemos tratando de um único grande usuário, o que não corresponde à realidade. Ao reconhecermos essa distorção, decidimos suspender tanto a TFU-NP quanto a cobrança pelo uso da água, como forma de proteger os pequenos produtores e corrigir esse equívoco”, explicou o presidente da Adasa.

A Agência já enviou notificação oficial à associação, informando sobre a suspensão das cobranças, e segue revisando casos semelhantes em outras regiões do Distrito Federal. O objetivo, conforme a própria Adasa, é assegurar que as tarifas sejam proporcionais ao consumo real de cada usuário, levando em conta as especificidades de cada situação.

Durante a visita, também foram debatidas medidas para aprimorar a gestão do uso da água no Capão Seco. Entre as ações destacadas, está a instalação de medidores de vazão individuais, para que o consumo de cada produtor possa ser monitorado separadamente. Essa medida visa garantir uma cobrança mais justa, prevenir desperdícios e identificar eventuais irregularidades no uso da água.

Outro ponto abordado foi a necessidade de impermeabilizar canais e reservatórios, a fim de reduzir perdas por infiltração e aumentar a eficiência do sistema de distribuição. Apesar de exigir investimentos, essa melhoria é considerada fundamental para a conservação dos recursos hídricos e o bom funcionamento do canal comunitário.

A visita contou ainda com a presença de Gilmar Batistella, presidente do Comitê dos Afluentes Distritais do Rio Preto (CBH Preto-DF). O Comitê é o órgão colegiado responsável por definir, de forma participativa, a destinação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica.

A equipe da Adasa destacou a importância da participação ativa da Associação de Produtores nesse comitê, conhecido como um “parlamento da água”, onde representantes da sociedade civil discutem e decidem sobre investimentos em infraestrutura hídrica, medição, fiscalização e resolução de conflitos entre usuários.

O assessor da Adasa, Israel Pinheiro Torres, reforçou:

“É nesse espaço que são definidas as ações prioritárias para o bom uso da água, com foco na transparência, no diálogo e na corresponsabilidade entre o poder público e os usuários.”

Ao final do encontro, a Adasa reiterou sua postura de atuação técnica, aberta e colaborativa, e se colocou à disposição para continuar apoiando os produtores do Capão Seco na construção de uma gestão hídrica mais justa, eficiente e sustentável.

Fonte: Tudo OK Notícias