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| Bruno Peres/Agência Brasil |
O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30/7). O nome do magistrado foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por aplicar sanções econômicas, e também aparece no site oficial do Departamento do Tesouro norte-americano.
A Lei Magnitsky, utilizada para penalizar estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção, impõe restrições principalmente de ordem econômica, como o congelamento de bens e contas bancárias nos Estados Unidos.
A medida, segundo o governo americano, está relacionada às ações de Moraes no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
🔎 O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a lei foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção em seu país. Ele morreu em uma prisão de Moscou, em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente voltada para responsabilizar os envolvidos em sua morte, a legislação foi ampliada em 2016, permitindo que os EUA sancionem qualquer autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abuso de direitos humanos, independentemente da nacionalidade.
Em 2017, já no governo Trump, a lei foi aplicada fora do contexto russo pela primeira vez, atingindo figuras da América Latina como Roberto José Rivas Reyes (Nicarágua), Julio Antonio Juárez Ramírez (Guatemala) e Ángela Rondón Rijo (República Dominicana).
Fonte: Metrópoles
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