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| Lula Marques/Agência Brasil |
A Mesa Diretora da Câmara, sob comando do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou nesta terça-feira (19/8) um projeto de alteração do regimento interno para permitir a punição imediata de deputados que invadirem ou bloquearem o plenário.
Pela proposta, o presidente da Casa poderá aplicar sanções a parlamentares que “impedirem ou obstaculizarem, por ação física ou qualquer outro meio, o exercício das prerrogativas regimentais e o funcionamento das atividades legislativas”.
A justificativa cita os recentes episódios em que deputados da oposição bolsonarista ocuparam a Mesa Diretora para pressionar a votação da anistia aos atos de 8 de Janeiro.
“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, afirma o texto.
Hoje, representações contra deputados precisam passar pela Corregedoria Parlamentar e depois pela própria Mesa Diretora, processo considerado lento para situações de flagrante.
“Quando se trata de agressão física ou obstrução das atividades, a resposta deve ser imediata e eficaz”, diz a proposta.
Previsão de punição
O projeto prevê suspensão de seis meses do mandato, a mesma pena já aplicada a outras infrações regimentais. A votação deve ocorrer ainda nesta terça-feira.
A ideia foi inicialmente apresentada pelo líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), em reunião com Motta e líderes partidários.
Risco de novos atos
Enquanto isso, parlamentares do PL já discutem estratégias caso a votação da PEC do fim do foro privilegiado volte a ser adiada. Obstruções regimentais são dadas como certas, e uma nova ocupação da Mesa não está descartada — mesmo com a ameaça de punições mais duras.
Fonte: Metrópoles
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