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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em entrevista à Reuters nesta quarta-feira (20/8) que medidas determinadas por outros países não têm validade automática no Brasil. Segundo ele, instituições financeiras que decidirem aplicar sanções norte-americanas em território nacional estarão descumprindo a legislação brasileira.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí podem ser penalizados aqui dentro”, advertiu o ministro.
A declaração ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O impasse coloca os bancos em uma posição delicada: seguir as imposições dos EUA, arriscando sanções caso descumpram normas nacionais, ou respeitar a legislação brasileira e enfrentar possíveis impactos em suas operações no exterior.
A insegurança provocou forte instabilidade no mercado financeiro. As ações de grandes bancos brasileiros caíram após o anúncio das medidas norte-americanas, refletindo a preocupação de investidores com a disputa entre diferentes jurisdições.
Defesa da soberania
O tema ganhou ainda mais força após decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que na segunda-feira (18/8) proibiu municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) de recorrerem a tribunais estrangeiros em busca de indenizações contra a mineradora Samarco.
Ao reforçar a soberania da Justiça brasileira, Dino enviou um recado de que legislações estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no país.
Lei Magnitsky
O debate se intensificou com a aplicação da chamada Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção.
Inicialmente restrita ao caso russo, a lei foi ampliada em 2016, permitindo a punição de autoridades ou cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Sua primeira aplicação fora da Rússia ocorreu em 2017, durante o governo Donald Trump, quando três figuras da América Latina — Roberto José Rivas Reyes (Nicarágua), Julio Antonio Juárez Ramírez (Guatemala) e Ángela Rondón Rijo (República Dominicana) — foram sancionadas.
Fonte: Metrópoles
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