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| HUGO BARRETO/ METRÓPOLES @hugobarretophoto |
Brasília (DF), 11/09/2026 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11/9) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista após a derrota eleitoral de 2022. O placar foi de 4 a 1: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição.
A defesa do ex-presidente e de outros sete aliados também condenados ainda pode recorrer, mas os caminhos jurídicos são restritos e dificilmente mudam o resultado do julgamento.
Publicação do acórdão
O próximo passo é a publicação do acórdão – o documento oficial que reúne os votos e a decisão dos ministros. O prazo pode ser de até 60 dias, embora em outros processos tenha ocorrido em menos tempo.
Recursos possíveis
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Embargos de declaração: usados apenas para esclarecer dúvidas, corrigir contradições ou erros formais. Não alteram a condenação, mas podem atrasar a execução da pena. A defesa já indicou que recorrerá nesse sentido.
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Habeas corpus: cabível em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Não substitui apelação e dificilmente é aceito como forma de reverter condenações. Pode, no entanto, ser usado para tentar manter Bolsonaro em prisão domiciliar, alegando idade ou saúde.
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Embargos infringentes: permitiriam levar o caso ao plenário do STF, mas só são admitidos quando ao menos dois ministros votam pela absolvição – o que não ocorreu, já que o placar foi 4 a 1.
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Revisão criminal: só pode ser pedida após o trânsito em julgado, em situações excepcionais, como surgimento de novas provas ou erro judiciário. É um recurso raro e de baixa efetividade, como mostraram casos do Mensalão e da Lava Jato.
Execução da pena
A decisão do STF prevê início em regime fechado. Bolsonaro poderia ser levado para uma cela especial, possivelmente em instalações da Polícia Federal. A execução, contudo, só começa após a análise dos recursos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília, relacionada a outro processo, que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Essa medida não tem ligação direta com a condenação por tentativa de golpe.
Em nota, a defesa classificou a pena como “excessiva e desproporcional” e afirmou que adotará todos os recursos cabíveis, inclusive em cortes internacionais.
Fonte: Metrópoles
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