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| Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF |
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (22), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), parlamentares e profissionais da educação denunciaram casos de superfaturamento no aplicativo do cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A ferramenta é utilizada pelas escolas públicas para acompanhar gastos e contratar serviços.
Autora da audiência, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) afirmou que a plataforma apresenta preços inflados. “É lamentável. O valor de muitos itens é até três vezes maior. Isso é dinheiro público, não podemos aceitar”, criticou. A parlamentar também apontou a dificuldade de uso do aplicativo: “Um diretor chega a passar o dia inteiro cadastrando item por item. Estamos sobrecarregando quem deveria focar na gestão pedagógica”.
Ação contra o aplicativo
O presidente da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, deputado Gabriel Magno (PT), anunciou que ingressará com ação no Ministério Público do DF e representação no Tribunal de Contas para suspender o aplicativo. “Hoje uma pintura que custava R$ 17 mil não sai por menos de R$ 39 mil. A contratação pelo sistema é insustentável”, exemplificou.
Magno também criticou o congelamento do orçamento do PDAF em R$ 150 milhões, sem atualização pelo INPC há mais de uma década.
Falta de autonomia
Gestores escolares relataram dificuldades para aplicar os recursos. A diretora Belmaria Teles disse que, além da burocracia, há demora nas autorizações das regionais de ensino. “A sensação é de falta de credibilidade com quem foi eleito pela comunidade. Precisamos de autonomia para atender às urgências da escola”, afirmou.
Outros pontos discutidos
A audiência tratou ainda de:
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carência de investimentos em infraestrutura;
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necessidade de apoio para alunos com deficiência;
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monitoramento de salas de aula por câmeras;
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valorização profissional, incluindo a criação de gratificação de 25% para gestores escolares, já concedida a outros cargos comissionados em 2023.
O presidente do Conselho de Educação do DF, Álvaro Domingues Júnior, defendeu a medida. “Se queremos gestores qualificados, é preciso remunerar bem. Hoje, eles acumulam funções pedagógicas, administrativas, financeiras e jurídicas, sob forte pressão legal”, afirmou.
Ausência criticada
Parlamentares lamentaram a falta de representantes da Secretaria de Educação do DF na audiência. “Tratar a escola pública com respeito passa também por ouvir professores e diretores. A ausência da Secretaria é um desrespeito”, disse Paula Belmonte.
A audiência completa está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.
Fonte: CLDF
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