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| Foto: Renato Alves/Agência Brasília |
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) assumiu oficialmente a prestação direta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal. A mudança foi formalizada nesta quarta-feira (3), com a assinatura de um termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Saneamento Básico junto à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). A alteração foi viabilizada por lei sancionada em dezembro de 2024 pelo governador Ibaneis Rocha.
Com o aditivo, o contrato da Caesb com a Adasa foi atualizado para o novo modelo. Assim, a empresa passa a atuar diretamente em nome do DF, enquanto a Adasa mantém a função regulatória.
A principal mudança trazida pela lei foi a substituição do regime de concessão pela prestação direta, assegurando que a Caesb permaneça como responsável pelo saneamento básico e pelo fornecimento de água na capital. No modelo anterior, a concessão — aprovada em 2002 e com término previsto para 2032 — exigiria licitação pública para renovação, conforme o Marco Legal do Saneamento. Para evitar esse processo, o GDF apresentou o projeto, aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa (CLDF), autorizando a continuidade da operação pela Caesb.
Pelo novo contrato, os termos “concessão” e “concessionária” foram substituídos por “prestação direta” e “prestadora do serviço”. A execução permanece contínua, sob supervisão da Adasa, e com as mesmas atribuições da Caesb, garantindo a continuidade no atendimento e o fortalecimento da infraestrutura de saneamento no DF.
Fonte: Agência Brasília
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