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| Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que discutirá com líderes partidários, nesta quarta-feira (17), a possibilidade de votação do pedido de urgência para o projeto que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Caso aprovado, o texto poderia ser apreciado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A decisão foi comunicada aos líderes em reunião nesta terça-feira (16) e confirmada pelo deputado em publicação nas redes sociais.
Além do tema da anistia, Motta incluiu na pauta a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares contra processos judiciais, e a MP 1300/2025, que mantém a tarifa social de energia para famílias em situação de vulnerabilidade.
A proposta de anistia ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição defende um texto amplo, que também o beneficie, mas o governo e parte do próprio Centrão rejeitam a medida. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a proposta como “imoral e inconstitucional” e afirmou que o Planalto atua para evitar sua aprovação, inclusive avaliando medidas de pressão sobre parlamentares, como a revisão de cargos e a liberação de emendas.
Enquanto isso, setores do Centrão buscam alternativas, como a elaboração de um projeto que reduza penas sem conceder anistia geral.
PEC da Blindagem em debate
A chamada PEC da Blindagem, defendida por Hugo Motta e apoiada por líderes do Centrão, também entrou em votação nesta terça-feira (16). O texto prevê foro especial para presidentes de partidos, voto secreto em deliberações sobre prisões de parlamentares e prazo de até 90 dias para análise de processos contra deputados. Caso não haja decisão dentro do período, a autorização seria concedida automaticamente. A proposta retoma regras que vigoraram entre 1988 e 2001.
Segundo o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a PEC é “simples e concisa” e não representa “licença para abusos”, mas sim um reforço à atividade parlamentar.
Votação de teste
A análise da urgência da anistia deve ocorrer nesta quarta-feira (17). Para ser aprovada, precisa de ao menos 257 votos favoráveis. Nos bastidores, a votação da PEC da Blindagem nesta terça é vista como um termômetro da força política de Hugo Motta e de seus aliados para avançar também com o projeto da anistia.
Fonte: Jovem Pan
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