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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (21), os projetos de lei nº 944/2024 e nº 1.211/2024, que tratam da criação de um sistema de segurança com câmeras de vídeo e registro de áudio nas escolas públicas do DF. As propostas, de autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL), foram votadas e aprovadas em primeiro e segundo turnos após amplo debate em plenário.
De acordo com o texto, as câmeras deverão ser instaladas obrigatoriamente em áreas comuns, como entradas, saídas, corredores, pátios e cantinas. A decisão sobre o uso do videomonitoramento em salas de aula, berçários, laboratórios e espaços esportivos ficará a critério da direção de cada unidade escolar. As gravações deverão ser capazes de registrar integralmente as atividades realizadas e só poderão ser acessadas mediante solicitação judicial, do Ministério Público, de órgãos de segurança pública ou do próprio professor, em casos de agressão ou contestação de conduta.
Apoio e defesa da proposta
Os parlamentares da base governista defenderam o projeto. Thiago Manzoni ressaltou que a instalação das câmeras em sala de aula será opcional.
“As escolas não serão obrigadas a adotar o sistema. O projeto apenas cria essa possibilidade. Câmeras em sala de aula não são repressão, são prevenção”, afirmou.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) também apoiou a medida, criticando a postura do Sindicato dos Professores (Sinpro):
“As câmeras não vigiam professores, elas protegem vidas. Infelizmente, o Sinpro deixou de representar quem está na sala de aula”, declarou.
O líder do governo, Hermeto (MDB), reforçou que a decisão caberá aos diretores:
“Será uma escolha da gestão escolar, simples assim.”
Roosevelt Vilela, coautor da proposta, destacou que o sistema visa aumentar a segurança nas escolas:
“É preciso dar um basta. Temos que proteger alunos, professores e toda a comunidade escolar”, afirmou, lembrando casos recentes de violência em ambiente educacional.
Jorge Vianna (PSD) pontuou que há docentes favoráveis à medida:
“O professor poderá optar. Muitos desejam o monitoramento como forma de se proteger em situações de desrespeito.”
Críticas e oposição
A votação provocou forte reação da oposição e de professores presentes nas galerias da CLDF. Chico Vigilante (PT) criticou duramente o projeto, que classificou como tentativa de cercear a liberdade docente:
“É uma famigerada iniciativa de escola sem partido, que busca intimidar professores. O Sinpro merece respeito”, afirmou.
Dayse Amarilio (PSB) lamentou a falta de diálogo com a comunidade escolar:
“As escolas são regidas pela gestão democrática. Este projeto deveria ter sido debatido em audiência pública”, disse.
Outros parlamentares também se manifestaram contra a proposta. Ricardo Vale (PT) considerou o texto inconstitucional e previu que será derrubado na Justiça. Gabriel Magno (PT) destacou a precariedade da infraestrutura escolar:
“A maioria das escolas não tem nem o básico — falta água, quadra coberta, laboratórios. Falar em câmeras sem resolver isso é ignorar a realidade.”
Fábio Félix (PSOL) acusou o governo de tentar impor censura sobre o conteúdo pedagógico:
“O objetivo não é segurança, é controle. Enquanto isso, as escolas sofrem com falta de professores e alimentação”, criticou.
Max Maciel (PSOL) reforçou a insatisfação com o cenário da educação pública:
“Querem transformar as escolas em presídios. O professor é atacado, trabalha em condições precárias e sem reajuste. O problema é estrutural, não de vigilância.”
📸 Fotos: Carolina Curi/Agência CLDF
Fonte: CLDF
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