CGU suspeita que associação falsificou assinatura de presidente em documento enviado ao INSS

Divulgação/ Metrópoles

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de fraude em documentos apresentados pela Associação dos Aposentados e Pensionista Nacional (Aapen) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspeita é de que a assinatura da então presidente da entidade, Maria Eudenes dos Santos, tenha sido falsificada em papéis usados para firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

Esses acordos permitem que entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A Aapen é uma das organizações investigadas pela Polícia Federal na operação Sem Desconto, que apura a realização de descontos indevidos nos benefícios de segurados do INSS.

Indícios de falsificação

De acordo com a CGU, os documentos enviados pela associação apresentam “indícios de fraude” e “elementos falsificados”. O órgão destaca diferenças nas assinaturas atribuídas a Maria Eudenes em relação aos seus documentos oficiais.

Em algumas assinaturas, o nome aparece como “Maria Eudenes S. Santos”; em outras, como “Maria Eudenes S. dos Santos”. Em um dos documentos, o sobrenome foi alterado para “Souto”, o que, segundo a CGU, “indica possível tentativa de falsificação, já que é improvável que alguém erre o próprio nome”.

A Controladoria também cita divergências em pedidos de inclusão de novos filiados datados de dezembro de 2023, nos quais as assinaturas diferem da grafia original da presidente.

“As alterações, como inclusão de acentos ou omissão de sobrenome, evidenciam que os documentos podem ter tido suas assinaturas forjadas”, afirma o relatório.

A CGU conclui que o caso pode se enquadrar na legislação que pune pessoas jurídicas que agem de forma fraudulenta diante da administração pública, já que os documentos foram apresentados para firmar um acordo com o INSS.

Histórico da entidade

Fundada em 2005, a Aapen — que antes se chamava Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP) — já havia firmado um ACT com o INSS em 2017. O acordo foi rescindido em 2020 por “irregularidades cometidas pela entidade”. Mesmo assim, em 2023, a associação conseguiu firmar um novo acordo, assinado pelo então diretor de Benefícios do INSS, André Paulo Félix Fidélis.

A Polícia Federal aponta que Maria Eudenes, atual presidente da Aapen, recebeu Bolsa Família até julho de 2021 e Auxílio Brasil até fevereiro de 2022. A entidade também é suspeita de ter usado “laranjas” para assumir cargos de direção e legitimar descontos indevidos em benefícios.

Entre as ex-dirigentes da associação está a advogada Cecília Rodrigues Mota, investigada pela PF como uma das operadoras do esquema conhecido como “farra do INSS”. Ela teria recebido valores de entidades e repassado parte a familiares e servidores do instituto.

A CGU também identificou tentativas da Aapen de aplicar descontos até sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — o que é proibido por lei. A prática foi descrita pelos investigadores como uma estratégia de “se colar, colou”.

A investigação resultou na abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a associação. Os documentos foram compartilhados com a CPMI do INSS, que também apura o esquema de fraudes.