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| Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF |
O vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Ricardo Vale (PT), comemorou nesta terça-feira (21) a aprovação de seu Projeto de Lei Complementar (PLC), que impede a cobrança indevida e retroativa do IPREV sobre mais de 60 mil aposentados e pensionistas do Distrito Federal.
A cobrança surgiu após uma interpretação equivocada do Governo do DF sobre a lei de 2020, que aumentou a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. À época, o reajuste foi aplicado somente aos servidores ativos, mantendo os aposentados e pensionistas isentos do desconto. Cinco anos depois, no entanto, o GDF passou a cobrar retroativamente os meses de novembro e dezembro de 2020, o que poderia gerar um desconto médio de R$ 2,3 mil por beneficiário.
Com a aprovação do PLC na Câmara Legislativa, fica definido que a nova alíquota só pode ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2021, impedindo a cobrança retroativa sobre os dois meses finais de 2020.
“Conseguimos barrar uma injustiça absurda! Muitos aposentados têm mais de 70 anos, pessoas que contribuíram a vida inteira com o DF. Com a aprovação do nosso projeto, a Câmara fez sua parte. Agradeço aos deputados que votaram de forma solidária com os pensionistas e aposentados. Agora, cabe ao governador sancionar a medida e garantir que esses trabalhadores não sejam punidos por um erro que não foi deles”, afirmou Ricardo Vale.
O projeto agora segue para sanção do governador. O deputado ressaltou que continuará acompanhando o processo até que a proposta se torne lei.
Assessoria de Comunicação – Deputado Ricardo Vale
Fonte: Eg NEWS
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