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| Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF |
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta quinta-feira (9), uma audiência pública sobre políticas públicas de proteção animal, por iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT). O plenário ficou lotado de protetores independentes, representantes de ONGs e especialistas, que defenderam medidas emergenciais para auxiliar cuidadores voluntários e combater o abandono de animais.
Ricardo Vale destacou a grande quantidade de animais em situação de rua no DF e cobrou ações concretas do poder público.
“Precisamos construir políticas públicas efetivas para enfrentar esse problema. São milhares de animais que passam fome, frio e disseminam doenças. Por outro lado, há inúmeros cuidadores que realizam um trabalho essencial sem qualquer apoio do governo”, afirmou o parlamentar.
Segundo dados apresentados durante o encontro, mais de 55% dos lares do DF possuem animais de estimação, enquanto cerca de 1,5 milhão de cães e gatos vivem nas ruas. O deputado é autor de um projeto que prevê desconto de até 30% no IPTU para quem adotar animais abandonados e reforçou a importância da castração em massa como medida de controle populacional.
“Se políticas públicas tivessem sido implementadas no passado, hoje não teríamos tantos animais nas ruas sofrendo”, ressaltou Vale.
Protetores enfrentam situação crítica
A representante do Abrigo Resgate Noroeste, Stephanie Reis Cunha, descreveu a realidade dos protetores como “caótica”.
“Não conheço ninguém que não esteja endividado e com superlotação de animais. Não existe hoje uma política efetiva que atenda protetores e ONGs. Precisamos de medidas emergenciais — a fome e a doença não esperam”, afirmou.
Ela defendeu a criação de parcerias entre o governo e as entidades de proteção, além de programas educativos nas escolas para incentivar o respeito e a adoção responsável.
Avanços e desafios
A secretária-geral da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/DF, Nivea Orso, lembrou que, apesar dos avanços na legislação, ainda falta apoio real aos protetores.
“Os animais são seres sencientes e precisam ser tratados como tal. Qualquer forma de maus-tratos deve ser punida”, reforçou.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini, destacou que a solução passa por uma ação integrada entre governos, sociedade civil e legislativo.
Ela citou o SinPatinhas, programa federal de registro e identificação de animais, que permitirá o mapeamento nacional da população de cães e gatos.
“A gente só protege o que conhece. O censo animal é essencial para orientar as políticas públicas”, explicou Negrini.
Desafios locais e novas propostas
A superintendente de fiscalização do Brasília Ambiental (Ibram), Simone de Moura Rosa, ressaltou a dificuldade na destinação dos animais resgatados de maus-tratos.
Já a promotora de Justiça da Prodema/MPDFT, Luciana Bertini Leitão, defendeu o monitoramento da execução dos recursos públicos e a atuação integrada entre órgãos.
A presidente do Instituto Castra DF, Elisangela Araújo, apresentou um balanço das atividades e reforçou que a proteção animal é dever coletivo:
“A responsabilidade é de toda a sociedade, não apenas dos protetores.”
Gleison Bezerra, do Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (ICBEM), sugeriu que o governo promova feiras de adoção e incentivos diretos aos cuidadores.
Já Patrícia Mendes Soriano de Souza, da Câmara Técnica de Medicina Veterinária Forense do CRMV-DF, apontou a necessidade de novos hospitais públicos veterinários para atender tanto animais de rua quanto famílias de baixa renda.
Política pública estruturada
O secretário-executivo de Proteção Animal do GDF, Leonardo Araújo Emerick, informou que o governo trabalha na formulação de uma política pública permanente para o setor.
A proposta inclui a criação de um cadastro distrital de animais, a valorização dos protetores e a ampliação do número de castrações anuais, que hoje somam cerca de 15 mil — número considerado insuficiente.
“O mapeamento de dados é fundamental para consolidar políticas duradouras”, destacou Emerick.
A diretora de estatística do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF, Francisca de Fátima Lucena, informou que os levantamentos domiciliares já incluem perguntas sobre animais domésticos. Ela também citou ajustes nos abrigos e restaurantes comunitários, que passaram a permitir a presença de animais de tutores em situação de rua.
O deputado federal Júlio César (Republicanos) participou do encontro e afirmou que a defesa animal é uma de suas bandeiras no Congresso. Ele prometeu atuar para garantir a construção de um novo hospital veterinário público no DF.
Fonte: CLDF
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