 |
| Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
O ministro Luiz Fux retomou, na tarde desta terça-feira (21/10), o julgamento do núcleo 4, conhecido como grupo da desinformação, no âmbito do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Cristiano Zanin votaram pela condenação dos sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. O placar parcial está em 2 a 0 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É essencial que o autor do crime tenha dolo de atingir as bases do regime democrático e que sua conduta represente um perigo real — e não apenas hipotético — à estabilidade das instituições”, afirmou Fux durante a sessão.
Acusações e provas
De acordo com o relator, está comprovada a participação dos réus Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva), Giancarlo Rodrigues (subtenente), Guilherme Almeida (tenente-coronel), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército).
No caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do movimento Voto Legal, Moraes e Zanin votaram pela absolvição dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, mas o condenaram por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito.
Moraes destacou que o grupo atuou em conjunto com o núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, “que exerceu função de liderança na organização criminosa”.
“Populismo digital” e desinformação
Em seu voto, Moraes afirmou que o núcleo da desinformação foi responsável por ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral, com o objetivo de desacreditar o resultado das eleições e criar um ambiente favorável à ruptura institucional.
“Chamo esse movimento de novo populismo digital. É uma mentira criminosa e antidemocrática travestida de liberdade de expressão. Ataques à Justiça e à democracia não são opinião, são crime”, afirmou o ministro.
Participação individual dos réus
Moraes citou que Ailton Barros “aderiu e participou ativamente da organização criminosa armada”, e que Ângelo Denicoli integrou a chamada ‘Abin Paralela’, utilizando sua experiência técnica para criar narrativas falsas sobre vulnerabilidades nas urnas eletrônicas.
Segundo o relator, houve uso indevido da estrutura da Abin para disseminar desinformação e tentar deslegitimar o processo eleitoral. “Não há dúvidas sobre a participação de Denicoli na organização criminosa”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin também destacou que o grupo mantinha uma divisão clara de tarefas dentro da estrutura criminosa.
Próximos passos
A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda nesta terça-feira, com a definição de culpabilidade e a dosimetria das penas. Caso o tempo não seja suficiente, uma sessão extra está prevista para esta quarta-feira (22/10).
Após os votos de Moraes, Zanin e Fux, votarão ainda as ministras Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
O STF pretende concluir até o fim de 2025 o julgamento de todos os núcleos da tentativa de golpe. Além do núcleo 4, o núcleo 3, conhecido como o dos “kids pretos”, terá julgamento em novembro, e o núcleo 2 está agendado para 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
Fonte: Metrópoles
0 Comentários