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As comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (14), uma audiência pública conjunta para discutir a proposta de reforma administrativa e seus possíveis impactos sobre o funcionalismo e a prestação de serviços públicos. O debate acontece às 10h, no Auditório Nereu Ramos.
A proposta em análise foi elaborada por um grupo de trabalho formado por 18 deputados, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto propõe mudanças na estrutura de concursos públicos, na ocupação de cargos comissionados e nas regras de contratação de servidores temporários.
Entre os pontos em destaque estão novos critérios de remuneração e a instituição de avaliações periódicas como requisito para progressão na carreira e pagamento de gratificações.
O pedido para realização da audiência partiu dos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG). Segundo eles, o tema exige amplo debate com servidores, especialistas e representantes da sociedade civil, diante dos riscos de enfraquecimento de direitos e de comprometer a continuidade e a eficiência da administração pública.
Para Luciene Cavalcante, a proposta “ameaça pilares fundamentais do Estado brasileiro ao abrir espaço para vínculos precários na oferta de serviços essenciais”.
Já Ana Pimentel e Rogério Correia destacaram que a discussão é necessária para “aprofundar o diálogo sobre os impactos financeiros e sociais da reforma e garantir que qualquer modernização da administração pública ocorra com foco na valorização dos servidores e na defesa do interesse público”.
Fonte: EGNEWS
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