Dia em Defesa da Advocacia destaca profissão como “pilar do Estado de Direito”

Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

O Distrito Federal celebra, nesta sexta-feira (24), pela primeira vez, o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia, instituído pela Lei nº 7.576/2024, de autoria da deputada Doutora Jane (Republicanos). A data será marcada por uma sessão solene na Câmara Legislativa, às 19h, no plenário da Casa.

Para a parlamentar, o evento é uma oportunidade não apenas de homenagear os profissionais da advocacia, mas também de refletir sobre os desafios que enfrentam no exercício da profissão.

“O advogado desempenha papel essencial na preservação da justiça e na proteção dos direitos individuais e coletivos. No entanto, é inegável que, em muitos contextos, essas prerrogativas são desafiadas ou desrespeitadas”, destacou Doutora Jane.

Ela reforçou que a advocacia é um pilar indispensável à manutenção do Estado de Direito, e que a sessão busca fortalecer o compromisso institucional com a defesa das prerrogativas da classe.

O evento contará com a presença de representantes da OAB Nacional, da Seccional DF, além de autoridades e profissionais do setor jurídico. A cerimônia é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital.

📞 Denúncias

A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF atua de forma permanente na defesa dos direitos da advocacia. As denúncias podem ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, pelo telefone (61) 99804-8888 ou pelo e-mail denuncia.prerrogativa@oabdf.com. O órgão garante sigilo total às manifestações recebidas.

🕊️ Memória

A data foi escolhida em referência ao 24 de outubro de 1983, quando militares invadiram a sede da OAB/DF. Sob a liderança do então presidente Maurício Corrêa, a entidade resistiu, marcando um símbolo histórico da defesa da advocacia e de suas prerrogativas frente ao Estado.