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| Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília |
O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta quarta-feira (1º/10) a lei que institui o Cartão Uniforme Escolar, em cerimônia no Palácio do Buriti. O benefício garante que cerca de 400 mil alunos da rede pública tenham acesso gratuito a uniformes escolares. A expectativa é distribuir quase 3 milhões de peças, em um investimento superior a R$ 200 milhões. Os cartões começam a ser entregues em janeiro.
O programa funcionará de forma semelhante ao Cartão Material Escolar: cada estudante terá direito a um valor anual, definido pela Secretaria de Educação e previsto na LOA, para a compra dos uniformes em estabelecimentos credenciados. O pagamento será feito por meio de cartão físico ou virtual emitido pelo BRB, em nome do responsável legal do aluno.
Dignidade e autonomia para as famílias
Durante o evento, Ibaneis destacou que a medida representa um avanço na política de igualdade no ambiente escolar:
“Hoje igualamos todos os alunos e damos mais dignidade às famílias. Cada estudante poderá escolher e experimentar seu uniforme, levando para casa aquilo com que se sentir confortável.”
O governador lembrou que a iniciativa é uma evolução da política iniciada em 2019, quando os uniformes passaram a ser fornecidos gratuitamente, mas por meio de licitação centralizada. Agora, a produção será descentralizada, com malharias locais credenciadas em edital a ser lançado em 10 de outubro.
Estímulo à produção local
A mudança atende a uma demanda antiga do setor têxtil do DF. Para apoiar as confecções, o governo anunciou ainda uma linha de crédito específica do BRB, com juros reduzidos, para modernização de equipamentos e ampliação da produção.
De acordo com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, esta será a primeira vez que os cartões serão emitidos também em versão digital:
“Isso traz inovação, reduz custos e aumenta a eficiência do programa. Além disso, os cartões poderão ser reutilizados ano após ano.”
Impacto econômico e social
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou que o cartão dará mais autonomia às famílias e vai reduzir a burocracia para as escolas, que não precisarão mais armazenar e distribuir grandes volumes de peças.
Para o setor produtivo, a medida representa um marco. A presidente do Sindiveste-DF, Walquíria Aires, afirmou que a lei cria um novo cenário para a indústria local:
“Produzir uniformes dentro do DF significa gerar emprego, manter os recursos aqui e formar novos profissionais. É um incentivo que nunca tivemos antes.”
A superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, destacou que a iniciativa é resultado de estudos técnicos elaborados em parceria com o setor e a Fecomércio. Já representantes de confecções locais, como a Jeans do Bem, celebraram a oportunidade de ampliar a geração de renda, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Um novo modelo para o futuro
Com o Cartão Uniforme Escolar, a compra dos uniformes deixa de ser feita por pregões nacionais, que beneficiavam em sua maioria empresas de fora do DF. O novo formato fortalece a produção local, agiliza a entrega, gera emprego e renda, além de oferecer mais liberdade de escolha às famílias.
Fonte: Agência Brasília
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