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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (4) para manter o senador Sergio Moro (União-PR) como réu por alegar que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais. Votaram contra o recurso de Moro as ministras Cármen Lúcia (relatora), e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O senador tentava reverter a decisão de junho de 2024, quando a própria Primeira Turma havia aceitado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a condenação de Moro por calúnia.
O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os votos são registrados online, sem debate em tempo real. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Embargos de declaração rejeitados
“Não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente.”
A ministra explicou que o recurso pretendia modificar o conteúdo do julgado, e não esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios.
Origem do processo
O caso se baseia em um vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023, quando Moro afirmou:
“Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
O senador se desculpou, e a defesa classificou a declaração como uma “brincadeira infeliz”, alegando ainda que Moro não editou nem espalhou o vídeo. Embora a gravação tenha sido feita antes dele assumir o Senado, o STF entendeu que, por ter sido divulgada durante seu mandato, o tribunal tem competência para julgar o caso.
O recebimento da denúncia dá início ao processo criminal, mas ainda não há data prevista para o julgamento do mérito.
Fonte: Jovem Pan
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