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| Foto: Renato Alves/Agência Brasília. |
O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 1.414/2024, que altera a Lei nº 5.323/2014, modernizando as normas para a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal. A lei resulta da combinação de proposta do Executivo com emendas do deputado distrital Pepa e define parâmetros para idade, vistoria, classificação de veículos, uso de sistemas digitais e simplificação de exigências para os permissionários.
Durante a solenidade, Ibaneis destacou a relevância da categoria para a sociedade. “Com a sanção desta lei e a ampliação do programa de carros elétricos e híbridos plug-in, damos mais um passo para modernizar o serviço e melhorar a renda dos taxistas. Hoje, um carro a combustão gasta mais de R$ 6 para rodar 14 quilômetros; com o elétrico, esse custo cai para cerca de R$ 1. Isso significa mais dinheiro no bolso do taxista e mais qualidade no serviço. Nossa meta é continuar apoiando os taxistas como empreendedores que são”, afirmou.
A vice-governadora Celina Leão também participou do evento e comemorou a mudança. “A medida reduz a burocracia e os custos operacionais da categoria, além de otimizar o trabalho dos órgãos fiscalizadores. É uma vitória que garante mais segurança e conforto para os cidadãos do DF”, disse.
O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, ressaltou que a atualização preserva e melhora a qualidade do serviço. “A lei traz avanços importantes, como a possibilidade de veículos elétricos atuarem como táxis, acesso a novas linhas de crédito e financiamento subsidiado pelo BRB, ampliação do prazo de validade dos veículos e criação de bolsões de estacionamento. São mudanças que a categoria esperava há muito tempo, mostrando que este governo respeita a história dos táxis”, destacou.
Principais mudanças
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Veículos: idade máxima de 10 anos, quatro portas e ar-condicionado. Serão classificados como convencionais ou executivos.
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Convencionais: podem ser a combustível fóssil, biocombustível, híbrido ou elétrico; cor predominante branca ou prata; porta-malas de 350 litros (310 litros para elétricos).
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Executivos: cor preta, bancos em couro ou sintético, entre-eixos mínimo de 2.600 mm e capacidade máxima de sete lugares.
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Vistoria: veículos de até quatro anos passam por vistoria apenas na apresentação inicial; veículos de cinco a dez anos, anualmente. Troca por modelo mais antigo só em situações excepcionais.
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Facilidades para taxistas: comprovação apenas de inscrição no INSS ou como MEI; dispensa de certidão negativa trabalhista para pessoa física.
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Eventos e tecnologia: criação de bolsões exclusivos para táxis em grandes eventos e autorização para uso de sistemas digitais de intermediação de chamadas, mantendo o tarifário definido pelo Semob-DF com base no taxímetro.
O presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetaxi), Sued Sílvio Souza, elogiou a gestão de Ibaneis. “Ele tem sido o governador que mais ajudou a categoria em toda a história do DF, mesmo em pouco tempo de governo”, afirmou.
Táxi verde: a lei também incentiva a adoção de veículos elétricos e híbridos, promovendo economia e sustentabilidade para o serviço.
Fonte: Agência Brasília
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