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| Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF |
O projeto de lei complementar nº 78/2025, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), foi aprovado na manhã desta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa. A matéria recebeu quatro votos favoráveis — dos deputados Pepa (PP), Jaqueline Silva (MDB), Hermeto (MDB) e Rogério Morro da Cruz (PRD) — e um voto contrário, do deputado Gabriel Magno (PT). O texto segue agora para análise das demais comissões e poderá ser votado em plenário ainda hoje.
A proposta aprovada amplia em 5% a área urbana do Distrito Federal e autoriza a criação de condomínios habitacionais em áreas rurais. O documento também institui uma plataforma pública de monitoramento do PDOT, destinada ao acompanhamento de indicadores, metas e da execução das diretrizes do plano. Elaborada pelo governo Ibaneis Rocha, a revisão organiza o PDOT em eixos que tratam de habitação e regularização fundiária; gestão social da terra; ruralidades; resiliência territorial; meio ambiente e infraestrutura; mobilidade; desenvolvimento econômico sustentável; e participação social e governança.
Na CAF, o projeto recebeu 670 emendas: 152 foram acatadas integralmente, 29 aprovadas como subemendas, 48 consideradas prejudicadas e o restante rejeitado pela relatora e presidente da comissão, deputada Jaqueline Silva.
Para Jaqueline, o texto representa um avanço, embora ainda não contemple todas as áreas que aguardam regularização. “Nosso objetivo é alcançar todas as regiões que precisam de regularização, mas isso ainda não foi possível. Estou feliz em votar este projeto, pois se passaram 16 anos desde o primeiro PDOT. Não podemos mais adiar essa revisão”, afirmou.
O deputado Hermeto, líder do governo, também defendeu a atualização. “A revisão vai ajustar e legalizar muitas regiões do DF. Pode não agradar a todos, mas é um marco. Foram inúmeras reuniões públicas, estamos tranquilos com o processo. O futuro dirá de que lado da história estamos”, declarou. Rogério Morro da Cruz reforçou o apoio: “Sou contra novas invasões. Grileiros têm que ir para a Papuda. Defendo o morador que espera regularização”.
Único voto contrário, Gabriel Magno criticou a ampliação da área urbana e a forma como as contribuições das audiências públicas foram incorporadas. “Muitos encaminhamentos simplesmente não aparecem no texto. A expansão urbana reduz área rural em um cenário de estabilização populacional. Há casos como o do Jockey, que deveria ser destinado a habitação popular e agora será ocupado por condomínios de alto padrão. A quem interessa esse PDOT?”, questionou. Para ele, o plano beneficia a especulação imobiliária e perpetua a grilagem.
Magno também contestou a criação de condomínios em áreas rurais. “Isso altera a vocação dessas regiões, essenciais para a produção de alimentos”, afirmou. A relatora rebateu: “Os condomínios rurais são uma novidade, mas dependerão de legislação específica para regulamentação”.
O texto aprovado pela CAF ainda poderá sofrer alterações nas próximas etapas de tramitação.
Eder Wen – Agência CLDF
Fonte: CLDF
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