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| Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF |
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que vai orientar o desenvolvimento urbano, ambiental e habitacional do Distrito Federal pelos próximos dez anos, foi aprovado nesta terça-feira (25) pela Câmara Legislativa. O texto, enviado pelo Executivo, passou por dois turnos, redação final e recebeu 683 emendas — quase 200 delas incorporadas ao projeto.
A última revisão do PDOT ocorreu em 2009, embora uma atualização estivesse prevista para 2019. A votação, bastante aguardada, atraiu dezenas de cidadãos às galerias da Casa.
Proposto pelo governador Ibaneis Rocha em 8 de agosto, o novo plano está estruturado em oito eixos temáticos: habitação e regularização fundiária; gestão da valorização social da terra; ruralidades; território resiliente; meio ambiente e infraestrutura; mobilidade; desenvolvimento econômico sustentável e centralidades; além de participação social e governança.
Entre as mudanças previstas, estão a ampliação da área urbana do DF em 5% e a possibilidade de criação de condomínios habitacionais em zonas rurais. O texto também institui uma plataforma pública de monitoramento, que permitirá acompanhar metas, indicadores e a execução das diretrizes do PDOT.
A aprovação em segundo turno contou com 19 votos favoráveis e um contrário, do deputado Gabriel Magno (PT). A bancada PSOL/PSB — formada por Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL) e Dayse Amarilio (PSB) — declarou obstrução.
Debate em plenário
Mesmo após ampla discussão nas comissões, parte das emendas destacadas ainda gerou debate no plenário.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) elogiou o trabalho da relatora Jaqueline Silva (MDB) na Comissão de Assuntos Fundiários, mas lamentou a rejeição de emendas voltadas à transparência. “Voto a favor porque acredito ser importante para o DF”, afirmou.
Líder do governo, Hermeto (MDB) destacou o esforço da relatoria: “Nunca vamos agradar a todos, mas a deputada Jaqueline fez um trabalho magnífico”.
Chico Vigilante (PT) avaliou que o texto traz “avanços extraordinários” e evita a desfiguração do plano. Já Ricardo Vale (PT) celebrou a aprovação de emenda de sua autoria que trata da valorização e regularização das feiras permanentes, que classificou como “patrimônio cultural do DF”.
Max Maciel (PSOL) criticou lacunas relacionadas à mobilidade urbana, alertando que a ausência de certos pontos pode prejudicar o alinhamento com o futuro Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU).
Fábio Felix (PSOL) reconheceu avanços, mas apontou “contradições” e afirmou que não havia “ambiente político” adequado para a votação. A bancada registrou obstrução simbólica.
Único voto contrário, Gabriel Magno (PT) justificou que o texto “aprofunda desigualdades, incentiva a especulação imobiliária e fragiliza o controle ambiental”.
Repercussão
A aprovação foi celebrada por diversos parlamentares. Para o deputado Iolando (MDB), “o dia entra para a história, com um projeto que vai transformar a vida dos moradores do DF”. Pepa (PP) classificou o novo PDOT como “o mais justo já apresentado”, e Rogério Morro da Cruz (PRD) destacou que a proposta “traz legalidade às áreas urbanas, rurais e ambientais”.
Ao encerrar a sessão, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), afirmou: “Este é um legado — um dos projetos mais importantes das últimas duas décadas”.
Fonte: CLDF
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