 |
| Edilson Rodrigues/Agência Senado |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada em votação simbólica, junto com um requerimento de urgência que permite a apreciação do texto no plenário ainda hoje.
O projeto também prevê descontos progressivos para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Para compensar a perda de arrecadação, o texto — de autoria do governo federal — estabelece a criação de um imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil mensais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor já em 2026. A proposta foi encaminhada pela Presidência da República à Câmara em março e aprovada pelos deputados em outubro.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto original, sem acatar emendas. Ele afirmou que a decisão de preservar a versão aprovada pela Câmara tem caráter “estratégico”, para garantir que o projeto não sofra atrasos e seja aprovado ainda neste ano.
“Sem um acordo que assegure a votação imediata, corremos o risco de perder o prazo de 31 de dezembro”, explicou o relator.
Após a votação na comissão, Renan confirmou que o projeto irá ao plenário ainda nesta quarta-feira, conforme compromisso assumido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na mesma sessão, Calheiros informou que a CAE deverá analisar, na próxima terça-feira (11), o projeto que eleva a tributação sobre apostas esportivas (“bets”) e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). A medida busca reforçar a arrecadação para compensar as perdas com a ampliação da faixa de isenção.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Jovem Pan
0 Comentários