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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à trama golpista.
Relator do caso, Moraes afirmou que os argumentos da defesa já haviam sido superados durante o andamento da ação, desde o recebimento da denúncia até o julgamento final. Dino acompanhou integralmente o voto do relator.
De acordo com o documento apresentado por Moraes, não houve omissões no cálculo da pena e o valor aplicado seguiu rigorosamente os critérios previstos na legislação.
“O voto detalha expressamente as circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, fundamentando cada uma delas na fixação da pena-base”, destacou o ministro.
Além de Bolsonaro, o relator também rejeitou os recursos de outros condenados no mesmo processo: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Julgamento dos recursos
O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF, que analisa os embargos de declaração — um tipo de recurso que serve apenas para esclarecer omissões, contradições ou erros formais no texto final da decisão, sem alterar o resultado do julgamento.
O processo foi aberto às 11h desta sexta-feira (7) e permanece disponível para votação até as 23h59 do dia 14 de novembro. O primeiro voto foi proferido por Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda devem inserir seus votos no sistema eletrônico.
O ministro Luiz Fux não participa da análise, pois, no mês passado, foi transferido para a Segunda Turma do STF, após ter votado pela absolvição de Bolsonaro. Com isso, o julgamento é conduzido por quatro ministros.
Penas definidas para os réus
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
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Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias
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