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| Antonio Augusto/STF |
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) havia solicitado autorização para realizar uma avaliação médica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes da eventual execução da pena, com o objetivo de verificar se o seu estado de saúde seria compatível com os recursos disponíveis no sistema prisional de Brasília, especialmente no Complexo da Papuda.
O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão recente, Moraes classificou o requerimento como “impertinente” e determinou que ele fosse retirado dos autos da ação penal relacionada ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
A Seape havia mencionado no ofício as cirurgias abdominais e os problemas de saúde enfrentados por Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar, decretada em agosto. O órgão pretendia assegurar que o sistema prisional tivesse condições adequadas para prestar o atendimento médico necessário.
Moraes esclareceu que uma eventual avaliação médica só poderá ser considerada após o fim do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos e a condenação transitar em julgado. Nesse momento, o STF poderá reavaliar a pertinência da medida.
O processo contra o ex-presidente ainda segue em tramitação. Nesta sexta-feira (7), o Supremo deve iniciar o julgamento do primeiro recurso da defesa. Caso seja rejeitado, os advogados terão cinco dias para apresentar um novo embargo, que também será analisado pela Primeira Turma do STF.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A execução da pena e uma eventual transferência para o sistema prisional só ocorrerão após o trânsito em julgado da sentença.
Fonte: Correio Braziliense
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