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| Agência Brasilia |
O governo federal está autorizado a extinguir a exigência de carga mínima de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, aprovada nesta segunda-feira (1º/12) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), deverá ser oficializada por decreto nos próximos dias. Para entrar em vigor, a resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
As provas teórica e prática continuam obrigatórias. Porém, com as novas regras, deixa de existir a exigência de aulas teóricas mínimas e a carga horária de aulas práticas será reduzida de 20 horas para apenas duas horas. Além disso, o treinamento poderá ser realizado com instrutores autônomos, sem necessidade de vínculo com autoescolas.
A decisão segue o resultado da consulta pública que discutiu a flexibilização das exigências, recorde em participação.
Fonte: Metrópoles
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