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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pretende implementar um código de conduta para os ministros das cortes superiores do país. A proposta já foi apresentada a colegas do próprio STF e também aos presidentes de outros tribunais, e tem como principal referência o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional da Alemanha.
A iniciativa ganhou força em meio a recentes discussões envolvendo a conduta de magistrados. Informação divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo blog, revelou que o ministro Dias Toffoli, relator do chamado caso Master no STF, viajou em um jato particular ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua na Corte em defesa de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do banco Master.
A interlocutores, Toffoli confirmou a viagem, realizada em aeronave pertencente ao empresário Luiz Oswaldo Pastore, de quem é amigo. Segundo o ministro, no momento do voo, ocorrido no dia da final da Libertadores em Lima, entre Flamengo e Palmeiras, o advogado ainda não havia ingressado com recurso no STF em favor do cliente.
No entanto, desde o dia 28 de novembro — véspera da final — Toffoli já havia sido sorteado como relator de um recurso relacionado ao caso Master, apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira liquidada pelo Banco Central sob acusação de fraudes. O recurso de Augusto Botelho foi protocolado no dia 3 de dezembro, mesma data em que Toffoli determinou o sigilo do inquérito e concluiu a transferência do processo da Justiça Federal para o STF.
Modelo alemão como referência
O código de conduta que Fachin pretende adotar como base estabelece, entre outros pontos, que juízes só podem receber remuneração por palestras, eventos ou publicações desde que isso não comprometa a reputação do tribunal nem gere dúvidas sobre sua independência, imparcialidade e integridade. Além disso, qualquer renda extra deve ser obrigatoriamente declarada.
O texto também autoriza que organizadores de eventos arquem com despesas de viagem, hospedagem e alimentação, desde que de forma adequada. No entanto, há restrições ao recebimento de presentes e benefícios, que só podem ser aceitos em contextos sociais e desde que não levantem suspeitas sobre a independência do magistrado.
Essas normas poderiam, por exemplo, provocar debate no Brasil sobre a possibilidade de ministros aceitarem caronas em jatos particulares sem divulgação pública.
Ministros do STF e de outros tribunais superiores frequentemente são alvo de críticas quando participam de eventos patrocinados por empresas ou empresários que mantêm processos em tramitação nas cortes, especialmente quando há ações em seus gabinetes envolvendo os financiadores.
O código alemão também enfatiza que os juízes devem atuar de forma independente e imparcial, sem sofrer influência de interesses ou relações pessoais, sociais ou políticas. Além disso, devem zelar para que não surjam dúvidas sobre sua neutralidade em relação a grupos sociais, religiosos, políticos ou ideológicos.
Cautela em declarações públicas
Outro ponto sensível tratado no modelo alemão diz respeito às manifestações públicas dos magistrados. O código orienta que os juízes mantenham moderação ao criticar opiniões ou entendimentos jurídicos, especialmente decisões do próprio tribunal, de outras cortes nacionais ou de tribunais estrangeiros e internacionais.
O texto também veda a emissão de pareceres sobre questões constitucionais fora dos autos e a antecipação de opiniões sobre processos pendentes ou que possam ser julgados em breve.
Fonte: G1
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