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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Apesar das articulações para postergar a análise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para esta quarta-feira (17/12) a votação do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa. Antes disso, porém, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta resistência de parte dos parlamentares. Há, inclusive, a possibilidade de pedido de vista — que pode ser de poucas horas ou adiar a discussão para 2026.
O projeto prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Entre os potenciais beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A pressão pelo adiamento vem de senadores tanto da base governista quanto da oposição, que evitam associar seus nomes a um texto visto como controverso e que pode beneficiar autores de crimes além daqueles ligados diretamente aos atos golpistas.
Pela proposta em discussão, a progressão de regime passaria a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, para determinados crimes — como delitos ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso. A mudança não se aplicaria a crimes hediondos nem a réus reincidentes.
O texto também altera regras para crimes contra o Estado Democrático de Direito, extinguindo a soma de penas em casos como tentativa de golpe e abolição violenta do regime democrático. Essa alteração beneficiaria diretamente Bolsonaro.
No último fim de semana, manifestações contrárias ao projeto ocorreram em diversos estados. Os atos foram organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que reúnem movimentos como o MST e o MTST. Sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os protestos reagiram ao avanço da proposta no Congresso.
Alcolumbre anunciou a inclusão do PL na pauta durante sessão realizada em 9 de dezembro, afirmando ter se comprometido com lideranças partidárias a dar andamento à matéria após sua aprovação pela Câmara dos Deputados, ocorrida na madrugada de 10/12.
O senador defende a atualização da legislação sobre crimes contra instituições democráticas, nos moldes do substitutivo aprovado na Câmara, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que estabelece a aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma.
Em entrevista ao Metrópoles, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alertou para o risco de o texto ultrapassar o objetivo inicial. Segundo ele, ao alterar regras de progressão de regime, a proposta pode acabar beneficiando autores de outros crimes, indo além dos envolvidos nos atos golpistas.
Fonte: Metrópoles
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