Por decisão unânime, o Primeiro Painel do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os ministros estão julgando, no plenário virtual do tribunal, a acusação do Ministério Público Federal pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último a votar foi o ministro Luiz Fux.
O painel seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o julgamento final) e inelegibilidade. Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Ele já está cumprindo prisão preventiva. Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar R$ 2 milhões em danos morais e coletivos. Os ministros que votaram pela condenação foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O 1º painel do STF forma uma maioria para condenar Zambelli pela invasão dos sistemas do CNJ. O 1º painel do STF forma uma maioria para condenar Zambelli pela invasão dos sistemas do CNJ.
Crimes O Primeiro Painel entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O Ministério Público Federal (PGR) acusou ambos de coordenar ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de descreditar o sistema de Justiça e incitar atos antidemocráticos.
De acordo com a denúncia, Zambelli instruiu Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, a intenção era "semear dúvidas sobre a legitimidade da Justiça" e promover protestos contra instituições republicanas.
"As ações viles de uma deputada, que detém um mandato representando o povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causaram danos significativos e duradouros à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil", afirmou Moraes em seu voto.
Motivação para a sentença Para justificar a sentença contra Zambelli, Moraes enfatizou que a deputada atuou como uma "instigadora" e "mentora" dos crimes cometidos por Delgatti.
O ministro classificou as ações como uma "afronta direta à dignidade da Justiça", o que compromete severamente a confiança da sociedade no sistema judiciário.
A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti foram além do âmbito pessoal e ameaçaram a segurança e a integridade do Judiciário.
"Os ataques coordenados pela parlamentar e executados pelo hacker têm gravidade elevada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar instituições republicanas", destacou a agência.
Impacto político Se a condenação de Zambelli for confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados terá que declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa.
Fonte: G1
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