A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou nesta terça-feira (22/07) a Audiência Pública nº 002/2025, com o objetivo de discutir alterações na Resolução nº 03/2012, que trata das penalidades aplicáveis aos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no DF.
O encontro, conduzido pelo diretor da Adasa, Apolinário Rebelo, foi realizado de forma híbrida — presencialmente no Auditório Humberto Ludovico, na sede da agência, e com transmissão online —, promovendo maior participação da sociedade no debate regulatório.
Durante a audiência, o coordenador de Regulação da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE), Leandro Oliveira, apresentou as propostas de mudanças na resolução. Entre os principais pontos estão:
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inclusão da advertência como nova penalidade,
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revisão de artigos para maior clareza,
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ajustes no contrato de adesão e
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eliminação de duplicidades no texto.
Segundo Oliveira, as atualizações visam tornar o processo de penalização mais justo, transparente e alinhado aos princípios do direito à ampla defesa.
A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também participou da audiência. Representada por Renata Torres, a empresa defendeu a adoção da advertência como alternativa à multa, sugeriu vistorias educativas antes de autuações e propôs revisão no artigo 31, diferenciando infrações contratuais do uso irregular do sistema. A Caesb se colocou à disposição para colaborar em futuras atualizações da norma.
Para incentivar a participação pública, a Adasa prorrogou até domingo (27/07) o prazo para envio de contribuições por escrito. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail AP-002-2025@adasa.df.gov.br. A minuta da nova resolução e os documentos técnicos estão disponíveis no site oficial da agência, na seção “Audiências Públicas em andamento”.
A mesa de abertura do evento foi composta, além do diretor Apolinário Rebelo, pelo ouvidor Fernando Martins, o secretário-geral Rodrigo Sábato, o superintendente da SAE Rafael Mello e o chefe da assessoria jurídico-legislativa Ivan Prado.
Fonte: EGNEWS
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