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| Foto: Saul Loeb/AFP |
Aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estão considerando a possibilidade de garantir ao parlamentar um cargo de secretário estadual, com o objetivo de preservar seu mandato de deputado federal após o término da licença de 120 dias, que acabou no último domingo (20).
Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo terá faltas registradas nas sessões ordinárias da Câmara caso não justifique sua ausência, o que pode levar à perda do mandato.
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, parlamentares podem se licenciar para assumir cargos no Executivo, como secretário estadual, sem perder o mandato. Nessa situação, o deputado é substituído temporariamente por um suplente do partido ou coligação.
O pedido de licença deve ser formalizado e aprovado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lido em plenário. Para afastamentos acima de 120 dias, o suplente assume a vaga. O deputado licenciado mantém o foro privilegiado.
A proposta chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e causou surpresa. Fontes da Corte informam que a consulta é relacionada a uma vaga no governo do Rio de Janeiro.
Para um ministro ouvido pelo blog, a medida é um “absurdo”, pois busca proteger alguém com pendências judiciais graves, inclusive com risco de prisão.
Fonte: G1
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