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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17/7) que a Advocacia-Geral da União (AGU), bem como as assessorias jurídicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prestem esclarecimentos sobre o repasse de mais de R$ 53 milhões em emendas parlamentares à Associação Moriá, uma entidade do terceiro setor sob suspeita.
A decisão de Dino foi motivada pela revelação da coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, de que a Associação Moriá – oficialmente registrada como Organização da Sociedade Civil (OSC) – teria nomeado para cargos de direção pessoas sem qualificação técnica para executar os projetos financiados com recursos públicos.
Entre os anos de 2023 e 2024, a associação recebeu um total de R$ 53,3 milhões em emendas de parlamentares do Distrito Federal. A maior parte desse valor foi destinada ao financiamento de um projeto voltado para jogos eletrônicos (gamer).
Em seu despacho, Dino apontou que, caso confirmadas, as irregularidades relatadas configurariam violação aos princípios constitucionais da transparência e rastreabilidade, estabelecidos no artigo 163-A da Constituição Federal. Segundo o ministro, essas falhas poderiam impedir a execução de futuras emendas parlamentares, conforme previsto na Lei Complementar nº 210/2024.
“Caso confirmados, os fatos relatados na reportagem evidenciam novas irregularidades relacionadas à entidade Associação Moriá, incompatíveis com os preceitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da CF) e caracterizadoras de impedimento de ordem técnica, na forma do art. 10 da Lei Complementar nº 210/2024, os quais impedem a execução de emendas parlamentares”, escreveu Dino.
🔎 Quem destinou recursos à Associação Moriá?
Segundo o levantamento do Metrópoles, os seguintes parlamentares do DF destinaram recursos à entidade para o projeto gamer:
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Fred Linhares (Republicanos, deputado federal): R$ 27,6 milhões
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Izalci Lucas (PL, senador): R$ 15,5 milhões
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Bia Kicis (PL, deputada federal): R$ 1,5 milhão
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Julio Cesar (Republicanos, deputado federal): R$ 800 mil
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Paula Belmonte (Cidadania, deputada distrital): R$ 500 mil
Ao todo, a Associação Moriá teria recebido R$ 74 milhões em emendas nos dois anos mencionados, considerando também outros repasses.
🧾 Quem são os dirigentes da associação?
A reportagem também apontou que os principais diretores da Moriá possuem perfis bastante distintos dos exigidos para a gestão de projetos complexos com dinheiro público:
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José Vitor da Fonseca de Deus – Diretor administrativo e financeiro: é motorista e mora no Cruzeiro Velho (DF).
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Thais Pinheiro Freitas – Diretora operacional: é esteticista e vive em Posse (GO).
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Danielle Bezerra da Silva – Secretária: técnica em enfermagem, residente em Águas Lindas (GO).
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Gustavo Henrique Fonseca de Deus – Presidente: irmão de José Vitor, foi cabo do Exército até 2019.
⏰ Prazo dado pelo STF
A determinação de Flávio Dino faz parte de um processo mais amplo no STF, em que o governo federal e o Congresso Nacional se comprometeram a adotar medidas para garantir mais transparência e controle na destinação de emendas parlamentares.
O ministro fixou o prazo até o dia 12 de agosto para que os Poderes Legislativo e Executivo comprovem a implementação de normas que impeçam o repasse de verbas a entidades que não comprovem atuação técnica, sede operacional ativa ou histórico de trabalho na área contemplada pela emenda.
A decisão visa evitar que recursos públicos sejam transferidos a instituições de fachada ou sem capacidade técnica real, como parece ser o caso da Associação Moriá.
Fonte: Metrópoles
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