Esse protagonismo tem raízes históricas: desde sua fundação, Brasília foi marcada pela diversidade cultural e pela migração de pessoas de diferentes regiões e países. Hoje, o governo local atua com políticas específicas para garantir acolhimento, inclusão social e acesso a direitos básicos.
Um dos marcos dessa atuação foi a criação da Política Distrital para a População Imigrante, instituída pela Lei nº 7.540, de junho de 2024. A legislação assegura o acesso aos serviços públicos, valoriza a diversidade e fortalece os direitos sociais da população migrante. Outro avanço importante foi a regulamentação do direito à matrícula imediata de crianças migrantes e refugiadas em creches e escolas públicas, mesmo sem documentação completa — ação inédita no país.
Acolhimento especializado
Para atender de forma mais eficaz essa população, o DF inaugurou, em novembro de 2024, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Migrantes, localizado no Setor Bancário Norte. O espaço oferece apoio a indivíduos e famílias que enfrentam violações de direitos em razão de sua condição migratória.
No local, os atendidos recebem orientações sobre documentação, acesso a benefícios sociais, cursos de capacitação e inserção em programas como o Cadastro Único, porta de entrada para políticas públicas como o Bolsa Família e o Cartão Prato Cheio. Até o momento, 6.655 imigrantes foram atendidos pelo sistema no DF — a maioria venezuelanos, cubanos e haitianos.
“A migração já é, por si só, um processo desafiador. Nosso papel é oferecer acolhimento e apoio com base nas necessidades específicas de cada família”, afirma Sophia Afonso, especialista da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). “Temos hoje uma lei distrital que garante direitos a imigrantes — algo ainda inexistente no âmbito federal.”
Histórias de recomeço
O casal cubano Aimé Penalver e Pablo Ruiz encontrou no Creas Migrantes a chance de reconstruir a vida em Brasília. Vivendo há pouco mais de um ano na capital, eles foram acolhidos pelo centro, onde receberam orientação, documentos, acesso a cursos e benefícios sociais.
“Chegamos perdidos, mas encontramos acolhimento. Nos sentimos seguros e, acima de tudo, respeitados”, relata Aimé. O casal participou do programa RenovaDF, que capacita trabalhadores na área da construção civil com aulas práticas e bolsa auxílio. “Hoje nosso sonho é conseguir emprego fixo e seguir nossa vida com dignidade aqui.”
Rede integrada
A atuação do GDF é intersetorial e envolve diversas secretarias. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por exemplo, desenvolve ações contra o tráfico de pessoas e em apoio aos migrantes, como o projeto Vivência Delas, voltado à escuta qualificada de mulheres imigrantes, e o Cidadania nas Escolas, que combate a xenofobia.
Já a Secretaria de Saúde (SES-DF) elaborou um Guia de Acolhimento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas nos Serviços de Saúde, com orientações sobre o acesso ao SUS.
O Distrito Federal se firma, assim, como referência no respeito à dignidade humana, na proteção aos direitos fundamentais e na valorização da diversidade cultural — princípios que sustentam uma sociedade mais justa, inclusiva e acolhedora.
Fonte: Agência Brasília
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