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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 10 de setembro com o objetivo de aprofundar o debate sobre a pejotização — prática de contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregados formais. A medida visa reunir especialistas e representantes da sociedade para discutir a legalidade e os limites dessa forma de contratação, que se tornou cada vez mais comum e polêmica após a reforma trabalhista de 2017.
Desde abril, os processos sobre pejotização estão suspensos por determinação do ministro, que optou por ouvir diferentes setores antes de o Supremo formar entendimento definitivo sobre o tema. A audiência deve abordar pelo menos 19 questionamentos, envolvendo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de vínculo contratual.
Controvérsias após a reforma
A pejotização ganhou força após a reforma trabalhista, que autorizou a terceirização de atividades-fim nas empresas. Embora a prática possa ser legítima em alguns casos, tem sido usada de forma indevida para mascarar vínculos empregatícios, gerando aumento expressivo de ações na Justiça do Trabalho.
Segundo o professor de Direito do Trabalho do Insper, Ricardo Calcini, a iniciativa do STF é essencial para definir critérios claros. “É necessário delimitar os setores em que a pejotização pode ser considerada lícita, evitando fraudes que violam direitos trabalhistas”, afirmou.
Definição de diretrizes
A expectativa é que, a partir da audiência, o STF estabeleça parâmetros jurídicos objetivos que deem segurança a empregadores e trabalhadores. O objetivo central é distinguir contratações legítimas daquelas que disfarçam relações de emprego formais, garantindo maior transparência e justiça nas relações de trabalho.
A discussão envolve impactos não apenas jurídicos, mas também sociais e econômicos, uma vez que a pejotização interfere no acesso a direitos como férias, 13º salário, FGTS e previdência.
Fonte: Jovem Pan
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