 |
| Foto: Victor Piemonte/STF |
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de promover “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil.
O autor da denúncia — que solicitou sigilo de identidade — aponta supostas ilegalidades cometidas por autoridades brasileiras, especialmente após os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Segundo o documento, Moraes teria ordenado prisões preventivas em massa, sem justificativas individualizadas nem prazos razoáveis de detenção, além de proferir decisões sem garantir o contraditório ou a ampla defesa. Um dos episódios destacados é a detenção de mais de 1.400 pessoas, no dia 9 de janeiro, levadas a um ginásio da Polícia Federal, em condições descritas como “insalubres” e com base em critérios como geolocalização ou simples proximidade dos locais dos atos, sem individualização de condutas.
Além do ministro, o texto menciona a atuação de outros órgãos e autoridades, como o STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR é acusada de omissão diante de supostos abusos do Judiciário, enquanto o Executivo é descrito como “conivente e silencioso” frente a uma escalada autoritária. Já o TSE é apontado como responsável por censura prévia a jornalistas, influenciadores e religiosos, sob o argumento de combate à desinformação. O Congresso, por sua vez, é acusado de negligência na defesa do equilíbrio entre os Poderes.
A petição também denuncia uma suposta perseguição a parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, que estariam sofrendo ações judiciais, censura de conteúdos e intimidações institucionais.
Segundo o documento, decisões judiciais vêm determinando o bloqueio e a remoção de perfis em redes sociais de jornalistas, políticos e cidadãos comuns — muitas vezes sob segredo de justiça e sem direito à defesa. Os comunicadores Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino estão entre os nomes citados como alvos dessas ações. O texto afirma ainda que plataformas como X (antigo Twitter), YouTube, Instagram e Facebook estariam sendo pressionadas a remover conteúdos e desmonetizar contas de figuras públicas opositoras.
A petição sustenta que o Brasil vive um “cenário de grave crise institucional”, com um sistema de justiça “parcial, disfuncional e ineficaz diante de abusos de autoridade”. Alega-se a prática de lawfare — uso do aparato jurídico para perseguição política —, em violação ao devido processo legal, à liberdade de expressão e à separação entre os Poderes.
Por fim, o documento solicita à CIDH a adoção de medidas cautelares urgentes e, se necessário, o encaminhamento do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O peticionário justifica o pedido de confidencialidade por temer represálias de autoridades estatais, citando ameaças, retaliações e perseguições a opositores.
Até o momento, a CIDH não se pronunciou oficialmente sobre a tramitação da denúncia.
Fonte: Metrópoles
0 Comentários