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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22/7) para apresentar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o possível descumprimento de medidas cautelares. Caso não haja resposta, a prisão preventiva poderá ser decretada com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
A notificação oficial à defesa ocorreu às 21h13 de segunda-feira (21), dando início ao prazo de 24 horas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi informada da decisão.
⚠️ Medidas impostas a Bolsonaro:
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Uso de tornozeleira eletrônica
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Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral nos fins de semana
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Proibição de ir a embaixadas ou consulados
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Proibição de contato com autoridades estrangeiras, Eduardo Bolsonaro e investigados da trama golpista
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Proibição total de uso de redes sociais, inclusive por terceiros, veículos de imprensa ou perfis de aliados
🔥 O estopim: fala pública e exposição da tornozeleira
A ordem de Moraes foi emitida após Bolsonaro aparecer publicamente com a tornozeleira e falar à imprensa na saída da Câmara dos Deputados, em evento do PL. Ele afirmou:
“Não roubei, não matei, não trafiquei. Isso é a humilhação máxima. Vamos enfrentar tudo e todos.”
A declaração foi registrada e divulgada por terceiros, inclusive por Eduardo Bolsonaro, o que para Moraes configura violação das medidas cautelares. O ministro anexou capturas de tela da publicação como prova do possível descumprimento.
Diante disso, Bolsonaro está agora proibido de dar entrevistas e de participar de qualquer transmissão, inclusive por terceiros — uma ampliação da restrição imposta no inquérito que apura ataques à soberania nacional.
📍 Reunião na Câmara e reação da oposição
O evento que marcou a exposição da tornozeleira ocorreu na Câmara dos Deputados, com mais de 50 parlamentares de siglas como PL, Republicanos, PP, PSD e União Brasil. Três comissões foram criadas para reagir às decisões do STF:
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Comunicação oficial da oposição (comando de Gustavo Gayer)
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Ações no Congresso (liderança de Cabo Gilberto)
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Mobilização externa (coordenação de Rodolfo Nogueira e Zé Trovão)
Entretanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou qualquer reunião de comissões até 1º de agosto, durante o recesso.
Mesmo assim, a Comissão de Relações Exteriores, presidida por Filipe Barros (PL-PR), promete manter moções de apoio a Bolsonaro na pauta para votação em agosto.
Fonte: Metrópoles
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