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| Andressa Anholete/Agência Senado Fonte: Agência Senado |
O Senado Federal aprovou, no primeiro semestre de 2025, uma série de medidas voltadas à promoção da saúde, à proteção contra a violência e à garantia de direitos das mulheres brasileiras. As novas leis foram comemoradas pela Bancada Feminina da Casa e têm potencial para gerar impacto direto na vida de milhões de mulheres em todo o país.
Segundo dados da ONU, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, entre 2022 e 2023, mais de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência — 1,2 milhão apenas no contexto doméstico.
Diante desse cenário alarmante, o Congresso Nacional acelerou a aprovação de projetos que fortalecem a legislação de combate à violência de gênero, ampliam os direitos das mulheres e promovem igualdade de oportunidades.
Monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica
Um dos principais avanços foi a sanção da Lei 15.125/2025, que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres que estão sob medidas protetivas. A iniciativa teve origem no PL 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), e contou com relatoria no Senado dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Leila Barros (PDT-DF).
A medida amplia a Lei Maria da Penha e busca garantir maior segurança a mulheres que, mesmo com proteção judicial, continuam sob risco. Em 2024, só no Rio de Janeiro, 96 prisões foram realizadas por descumprimento dessas medidas.
Violência com uso de inteligência artificial será punida com mais rigor
Com o avanço tecnológico, surgiram novas formas de violência. A Lei 15.123/2025, originada no PL 370/2024 da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), aumenta pela metade a pena de crimes de violência psicológica cometidos com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias que alterem a imagem ou a voz da vítima.
O texto, relatado no Senado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê até três anos de prisão e multa para quem utilizar, por exemplo, deepfakes para humilhar, constranger ou ameaçar mulheres.
Garantia de bolsas de estudo sem discriminação
Outra conquista foi a Lei 15.124/2025, que proíbe qualquer forma de discriminação em processos seletivos para bolsas de estudo ou pesquisa. Com isso, candidatas não poderão ser prejudicadas por motivos como gravidez, parto, adoção ou guarda judicial. Em casos de licença-maternidade, o prazo de avaliação da produtividade será estendido em dois anos.
Proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e relatado pela senadora Leila Barros, o texto também veda perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas, exceto quando a iniciativa partir da própria candidata.
Reconstrução de mama pelo SUS além dos casos de câncer
A Lei 15.126/2025 amplia o acesso à cirurgia reparadora de mama no Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que mulheres com mutilação total ou parcial da mama — independentemente da causa — também possam realizar o procedimento. A norma garante, ainda, acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar.
O projeto é da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e entra em vigor em novembro de 2025.
Reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica
Lesões na cabeça e no rosto, comuns em casos de agressão, podem comprometer funções básicas e impactar a autoestima. Pensando nisso, o Senado aprovou a Lei 15.116/2025, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
De autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e relatado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), o programa prevê atendimento odontológico especializado pelo SUS, incluindo próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos.
Outros projetos em andamento
Outras propostas já aprovadas no Senado aguardam análise da Câmara dos Deputados. Destaque para:
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PL 2.083/2022 (“Lei Bárbara Penna”): Proíbe agressores condenados de se aproximarem da vítima ou de seus familiares, e classifica agressões domésticas como crime de tortura.
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PL 5.881/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF): Exige publicação periódica de relatório com dados sobre violência contra mulheres.
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PL 435/2023, do senador Jader Barbalho (MDB-PA): Garante gratuidade e prioridade em ações cíveis para mulheres vítimas de violência e seus familiares.
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PL 4.842/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE): Obriga clubes de futebol a exibirem campanhas contra a violência de gênero em eventos com mais de 10 mil pessoas.
Representatividade política feminina em debate
A representatividade das mulheres na política será foco da Bancada Feminina no segundo semestre. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que reúne a legislação eleitoral em um único texto, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe a reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres por 20 anos, em substituição à regra atual de no mínimo 30% das candidaturas e financiamento destinados a mulheres. A proposta gerou críticas de senadoras como Zenaide Maia (PSD-RN), Leila Barros (PDT-DF) e Professora Dorinha (União-TO), que defendem a manutenção da cota atual como forma de combater a sub-representação feminina.
Gabinete da Bancada Feminina: marco histórico no Senado
Em um momento simbólico, o Senado inaugurou no primeiro semestre de 2025 o gabinete da liderança da Bancada Feminina. Localizado na Ala Senador Dinarte Mariz, o espaço institucionaliza e fortalece o trabalho das senadoras. A criação do gabinete foi proposta pelo ex-presidente Rodrigo Pacheco e realizada sob a presidência de Davi Alcolumbre.
Fonte: Senado
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