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| Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados |
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei complementar que propõe a criação de um teto para o crescimento das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida visa conter o avanço dessas despesas, utilizando como base o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, corrigido pela inflação acumulada (IPCA).
De acordo com o texto, o objetivo é reformular os critérios de reajuste dos valores destinados às emendas, com foco nas emendas individuais e de comissão — categorias que têm crescido de forma acelerada nos últimos anos.
Segundo estimativa da parlamentar, se as regras propostas já estivessem em vigor em 2025, o governo economizaria cerca de R$ 13,5 bilhões: R$ 8 bilhões relacionados às emendas individuais e R$ 5,5 bilhões às de comissão.
Na justificativa, Tabata alerta para o peso crescente dessas despesas: em 2025, as emendas parlamentares somaram R$ 50,3 bilhões, valor superior à soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios. A tendência, afirma a deputada, é de que esse número continue aumentando, pressionando as contas públicas.
“A revisão das regras é essencial para melhorar a alocação dos recursos públicos e garantir o equilíbrio fiscal”, defende Tabata.
Ela explica ainda que a escolha de 2016 como base se deve ao fato de aquele ser o último ano antes da escalada no volume das emendas, intensificada pelas emendas de relator (RP9) — que foram posteriormente consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e redistribuídas de outras formas.
A proposta reforça o debate sobre o papel do Congresso na execução orçamentária e os limites do uso das emendas parlamentares como ferramenta política.
Fonte: Metrópoles
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