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| Bruno Peres/Agência Brasil |
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5/9) novas regras para aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre as medidas, está o limite de R$ 15 mil por transação em Pix e TED para instituições de pagamento sem licença. A determinação passa a valer imediatamente.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o objetivo é dificultar o uso de fintechs pelo crime organizado. Ele explicou que o valor foi definido porque 99% das operações de pessoas jurídicas ficam abaixo desse teto, atingindo apenas uma parcela muito pequena das movimentações.
“Se fosse pessoa física, o limite seria de R$ 3,7 mil. Apenas 1% das transações de empresas superam os R$ 15 mil, ou seja, estamos falando de apenas 0,03% do universo total de contas”, afirmou Galípolo.
Outras medidas anunciadas
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Autorização obrigatória: nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem autorização prévia do BC.
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Antecipação de prazo: fintechs em operação deverão pedir licença até maio de 2026 (antes era até dezembro de 2029). Quem tiver o pedido negado terá 30 dias para encerrar atividades.
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Regras para parcerias: apenas instituições dos segmentos S1 a S4 (exceto cooperativas) poderão atuar como responsáveis pelo Pix em nome de instituições não autorizadas. Os contratos atuais precisam ser ajustados em até 180 dias.
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Exigência para PSTIs: prestadores de serviços de tecnologia da informação precisarão ter capital mínimo de R$ 15 milhões e atender novos requisitos de governança e gestão de riscos. Eles terão até quatro meses para se adequar.
O BC também poderá exigir certificação técnica independente para validar os controles de segurança. As restrições poderão ser retiradas quando as instituições comprovarem conformidade com os novos processos.
Fonte: Metrópoles
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