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| Antônio Cruz/Agência Brasil |
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que antes previa anistia e agora se concentra na dosimetria das penas, declarou nesta sexta-feira (19) que não pretende apresentar um texto que afronte o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é de anistia, é de dosimetria. Nós não queremos e não vamos fazer nenhum projeto que vá de encontro ao Supremo. Anistia já foi considerada inconstitucional”, afirmou em entrevista à GloboNews.
Segundo o deputado, o texto ainda não tem rascunho e depende de negociações com partidos. A expectativa é que a Câmara vote a proposta na próxima quarta-feira (24).
Paulinho destacou que a medida beneficiará de forma ampla – sem individualizar nomes –, mas reconheceu que pode abranger o ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente em crimes sem ligação direta com os atos golpistas. “Que eu saiba, ele não tacou pedra em nenhum lugar”, disse.
Na quinta-feira (18), o relator se reuniu com Michel Temer e Aécio Neves (PSDB-MG) para discutir o projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou por videoconferência. Após o encontro, Temer teria conversado por telefone com os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Paulinho reforçou que a proposta não trata mais de anistia: “Esse texto se trata de redução de penas. Aqueles que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não serão contemplados.”
Fonte: G1
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