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| Foto: Gustavo Moreno/STF |
O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (28), pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue até 5 de dezembro. Também votam os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os acusados faziam parte do comando da PMDF na data dos ataques às sedes dos Três Poderes. Moraes votou pela condenação de:
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Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;
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Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral na época;
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Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da PMDF;
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Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da PMDF;
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Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel da PMDF.
O ministro propôs pena de 16 anos, composta por 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, dois anos e seis meses de detenção em regime semiaberto ou aberto, além de 100 dias-multa. Moraes também defendeu a perda dos cargos públicos.
Foram absolvidos, segundo o voto do ministro:
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Flávio Silvestre de Alencar, major da PMDF;
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Rafael Pereira Martins, tenente da PMDF.
Fundamentos do voto
Moraes utilizou mensagens, depoimentos e comparações técnicas entre os planos executados e os protocolos de segurança que deveriam ter sido adotados. Para ele, houve omissão dolosa e estruturada por parte da PMDF, que já tinha conhecimento dos riscos de ataques.
O ministro apontou que as condutas omissivas contribuíram de forma relevante para a ocorrência do 8 de janeiro, caracterizando anuência tácita e descaso com o perigo. Ele afirma que “não houve falhas pontuais”, mas falhas conscientemente toleradas.
Moraes votou pela condenação dos cinco réus pelos crimes de:
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tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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golpe de Estado;
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dano qualificado contra patrimônio da União;
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deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o ministro, as punições devem ser proporcionais à gravidade dos fatos e servir de desestímulo a ações que ameacem a ordem democrática. Em seu voto, destacou a importância de evitar que grupos políticos apoiados por setores militares se organizem como estruturas criminosas para interferir na normalidade democrática.
Situação dos réus
Os sete policiais respondem ao processo em liberdade provisória e estão submetidos às seguintes medidas cautelares:
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uso de tornozeleira eletrônica;
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recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
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proibição de deixar o DF;
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apresentação semanal à Justiça;
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proibição de sair do país (com passaportes cancelados);
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suspensão de porte e uso de armas;
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veto ao uso de redes sociais;
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proibição de contato com outros investigados.
Acusação da PGR
A Procuradoria-Geral da República sustenta que os comandantes se omitiram de forma deliberada, apesar de terem informações prévias sobre risco de ataques. Segundo a PGR, eles não reforçaram o policiamento, não impediram invasões e não atuaram para contê-las, o que facilitou a ação dos grupos golpistas.
A acusação se baseia na “posição de garante” atribuída à PMDF pela Constituição, que estabelece como dever a preservação da ordem pública e a proteção dos poderes constituídos. Assim, a omissão dos policiais pode resultar na responsabilização pelos mesmos crimes cometidos pelos invasores.
O que dizem as defesas?
As defesas dos réus negam irregularidades e pedem absolvição, argumentando falta de provas e inexistência de conduta criminosa ou omissão intencional.
Fonte: G1
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