CAE do Senado aprova aumento de taxação para bets e fintechs; proposta segue para a Câmara

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2/12) o Projeto de Lei que eleva a tributação sobre casas de apostas e fintechs. A alíquota para as bets passará de 12% para 18%, de forma gradual entre 2026 e 2028. Já as fintechs terão aumento da CSLL de 9% para 15%. Como tramita em regime terminativo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem análise do plenário.

A proposta foi aprovada por 21 votos a 1, e o colegiado também rejeitou um destaque, mantendo o relatório de Eduardo Braga (MDB-AM).

De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PL nº 5.473/2025 prevê recompor a arrecadação de 2026 em R$ 4,98 bilhões, podendo atingir R$ 18,04 bilhões em três anos. No parecer, Braga destaca três pilares da medida:

manutenção da justiça tributária em setores de alta lucratividade;
ajuste na taxação das apostas de quota fixa para garantir equilíbrio federativo;
criação do Pert-Baixa Renda, mecanismo de recuperação financeira para cidadãos de baixa renda, visando sua reinserção econômica.

Braga chegou a apresentar mudanças no Imposto de Renda em voto complementar, mas, após acordo com o governo, retornou ao texto original apresentado na semana anterior.

O projeto integra o conjunto de ações do governo para compensar perdas decorrentes do PL nº 1.087/2025, aprovado em outubro, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7.350. A renúncia prevista é de R$ 28 bilhões, e o novo PL estabelece uma arrecadação mínima de R$ 600 milhões como forma de compensação pela ampliação do benefício que atinge cerca de 25 milhões de brasileiros.

Fonte: Metrópoles