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| Waldemir Barreto/Agência Senado |
O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta quarta-feira (17/12) parecer que restringe os efeitos da proposta de redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda nesta quarta.
No relatório, Amin afirma que “o Projeto de Lei nº 2.162, embora não represente a anistia desejada, busca corrigir distorções evidentes na aplicação cumulativa de penas, assegurando proporcionalidade e justiça individualizada”.
O senador acolheu emenda apresentada por Sergio Moro (União Brasil-PR), que delimita a aplicação da norma apenas aos crimes praticados nos eventos de 8 de janeiro. A estratégia, segundo bastidores, visa evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados e permitir sua apreciação final no plenário do Senado no mesmo dia. As demais emendas apresentadas foram rejeitadas.
Defensor da anistia aos condenados pelos atos, Amin argumenta que o tema deveria ser examinado “à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional”. Para o parlamentar, a manutenção de centenas de pessoas em regime fechado por atos que, embora ilegais, não configurariam insurgência armada ou ameaça concreta à soberania nacional pode aprofundar divisões e afetar a legitimidade das instituições.
O relator, no entanto, reconheceu que a anistia não avançou na Câmara dos Deputados. Diante disso, o projeto em análise no Senado propõe uma alternativa mais restrita. “Trata-se de um remédio menor e mais tímido: a chamada dosimetria mais benéfica”, pontuou.
Amin acrescentou que a anistia poderia representar uma solução jurídica e política para encerrar um ciclo de tensão e reforçar o compromisso do Estado com a democracia e a pacificação social. Contudo, destacou que, “por circunstâncias próprias do momento político, a anistia total aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 não foi aprovada pela Câmara”, o que levou à construção de uma proposta intermediária.
Fonte: Metrópoles
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