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Foto: Carolina Curi/Agência CLDF |
Os animais comunitários são aqueles sem tutor fixo, mas que recebem alimentação, abrigo e cuidados de moradores locais, vivendo em harmonia com a vizinhança.
De acordo com o texto aprovado, síndicos e administrações não poderão constranger ou restringir as ações de quem se dedica a cuidar desses animais, desde que não representem risco à segurança ou ao bem-estar dos demais moradores.
O projeto também estabelece multa de até 50 salários-mínimos para os condomínios que descumprirem a norma, considerando a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator. Além disso, os condomínios deverão comunicar aos moradores a presença e os direitos dos animais comunitários em suas dependências.
A nova legislação reconhece oficialmente o papel dos cuidadores comunitários, garantindo segurança jurídica e respeito a quem dedica tempo e recursos ao cuidado desses animais.
“O Estado precisa proteger quem cuida e punir quem maltrata. Os cuidadores comunitários cumprem um papel fundamental na sociedade e na proteção dos animais de rua”, destacou o deputado Ricardo Vale.
O projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Assessoria de Comunicação – Deputado Ricardo Vale
Fonte: EGNEWS
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